Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Manutenção do capital funcional

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Mulher de Carambola, do PCC, ganha mesada de R$ 15 mil

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal